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O Voo da Garça

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25
Fev19

Só com autorização

Charneca em flor

O "brilhante" Juiz Neto de Moura voltou às paragonas dos jornais. Desta vez resolveu mandar retirar a pulseira electrónica a um homem que rebentou o tímpano à mulher ao soco. Segundo o jornal Público, "Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização ao próprio para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio de controlo à distância para proteger a mulher. E não está sozinho nesta posição: há mais decisões no mesmo sentido vindas dos tribunais superiores."

Ao que parece, o célebre Juiz limitou-se a cumprir a lei. Sim, meus amigos, a lei diz que um agressor condenado à pena de utilização de pulseira electrónica tem que dar autorização para que esta medida lhe seja aplicada. Mas isto tem alguma lógica? Só falta agora dizer a um condenado a uma pena de prisão: "Sr. Condenado, dá-me licença que o feche aqui nesta cela?".

Supostamente, esta autorização é por  causa do direito à privacidade. Será que o direito à segurança da vítima não se sobrepõe ao direito à privacidade?

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