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O Voo da Garça

Sonhos, desejos, opiniões, instantes da vida diária...

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05
Mar19

Um juiz não é um saco de pancada (?!)

Charneca em flor

Os últimos dias têm sido agitados pela possibilidade de o Juiz Neto de Moura processar cerca de 20 cidadãos entre humoristas, políticos e jornalistas. O excelentíssimo Juiz sentiu-se ofendido com aquilo que essas pessoas disseram quando o "acórdão da mulher adúltera" foi divulgado.

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A pergunta que se impõe é a seguinte: - O senhor só encontrou 20 pessoas que o ofenderam?!". Procure melhor. Se calhar encontra muito mais ofensas. De certeza que a maioria dos portugueses também se sentiram ofendidos com as suas argumentações. Se o senhor é livre de tomar as decisões judiciais que tem tomado, as pessoas também têm o direito de mostrar o repúdio por estas decisões. Se o senhor não tem poder de encaixe para as piadas feitas às suas custas, tenha mais atenção ao que escreve. Utilizar só as partes que lhe interessam da Bíblia e legislação do séc XIX em acordãos do séc XXI é a melhor maneira do seu trabalho ser ridicularizado. 

Este suposto processo pode não dar em nada mas o Juiz não tem nada a perder. A legislação isenta de custas os juízes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nas acções de que façam parte no exercício das suas funções. Já as pessoas processadas não estão isentas dessas custas bem como todos os contribuintes que vão arcar com estas despesas. Obviamente que serão os nossos impostos a pagar este disparate.

Os humoristas, como seria de esperar, reagiram intensificando as piadas. Ricardo Araújo Pereira reagiu no Governo Sombra e no "Isto é gente que não sabe estar". Bruno Nogueira e João Quadros fizeram um Tubo de Ensaio sobre o tema e Diogo Batáguas levou uma tshirt com a #netodemouraécorno ao "Levanta-te e Ri" da SIC.

Este país não deixa de me surpreender. Afinal, a culpa não é só do Juiz Neto de Moura. Ainda há muito que fazer no que diz respeito à legislação sobre a violência doméstica. 

Ao que parece, Neto de Moura pediu para ser afastado dos processos que tenham a ver com violência doméstica mas foi recusado. Isso é que foi uma pena.

25
Fev19

Só com autorização

Charneca em flor

O "brilhante" Juiz Neto de Moura voltou às paragonas dos jornais. Desta vez resolveu mandar retirar a pulseira electrónica a um homem que rebentou o tímpano à mulher ao soco. Segundo o jornal Público, "Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização ao próprio para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio de controlo à distância para proteger a mulher. E não está sozinho nesta posição: há mais decisões no mesmo sentido vindas dos tribunais superiores."

Ao que parece, o célebre Juiz limitou-se a cumprir a lei. Sim, meus amigos, a lei diz que um agressor condenado à pena de utilização de pulseira electrónica tem que dar autorização para que esta medida lhe seja aplicada. Mas isto tem alguma lógica? Só falta agora dizer a um condenado a uma pena de prisão: "Sr. Condenado, dá-me licença que o feche aqui nesta cela?".

Supostamente, esta autorização é por  causa do direito à privacidade. Será que o direito à segurança da vítima não se sobrepõe ao direito à privacidade?

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